ECA Digital: Você sabe o que é? Estatuto da criança e adolescente no ambiente digital

O ECA Digital é um marco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ele estabelece responsabilidade compartilhada entre pais, sociedade, Estado e plataformas. A lei garante proteção integral de crianças e adolescentes também no ambiente digital, com responsabilidade compartilhada entre todos os envolvidos.

Hoje 93% dos jovens entre 9 a 17 anos usam internet, isto reflete o alto tempo de tela no Brasil. Conforme aponta Nartan Lemos, neuropsicóloga e educadora parental, os impactos são alarmantes e se apresentam na saúde mental das crianças e dos jovens como ansiedade, depressão, irritação e baixa concentração. A lei surge diante do aumento do uso digital e a necessidade de proteção dos riscos à saúde mental e à segurança.

A lei define conceitos como redes sociais, perfilamento e supervisão dos pais para regulamentar o ambiente digital. A lei se aplica a qualquer produto ou serviço digital acessado por crianças e adolescentes, mesmo que não seja criado especificamente para eles. A utilização de tecnologias deve garantir proteção integral, segurança, desenvolvimento saudável e respeito à criança e ao adolescente.

As plataformas devem prevenir e reduzir riscos como exploração sexual, violência, conteúdo prejudicial e práticas abusivas, como pornografia, bullying e assédio, incentivo a autolesão, publicidade abusiva e produtos proibidos.

Os serviços devem, por padrão, garantir o mais alto nível de proteção de dados e privacidade. Plataformas devem impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios com verificação de idade através de configuração automática mais segura, e a proibição de uso de dados que prejudiquem a criança e adolescente.

O papel dos pais e responsáveis no uso de telas

Segundo Nartan Lemos, o que precisamos refletir primeiramente é sobre o nosso comportamento como cuidadores e adultos que somos. Nós também estamos viciados e com nossa saúde mental afetada pelo uso de tela, seja no celular ou computador. Primeiramente precisamos assumir para nós mesmos que precisamos reduzir o uso, pois as crianças e os adolescentes aprendem com os adultos fazendo, eles nos imitam.

O ECA Digital chega com a possibilidade de uma mudança de comportamento familiar, onde os adultos precisar ser cuidar, e cuidar de suas crianças e adolescentes construindo conexões com presença, através de brincadeiras, práticas artísticas, contato com a natureza e tendo uma vida mais saudável e criativa.

PROTEÇÕES ESPECÍFICAS

  • Proibição de loot boxes para crianças e adolescentes

Recompensas aleatórias mediante pagamento loot boxes são proibidas para proteger contra riscos financeiros e comportamento similar a jogos de azar.

  • Proibido uso de dados de crianças para publicidade direcionada.
  • Contas até 16 anos vinculadas ao responsável, garante supervisão no uso.
  • Restrição ao compartilhamento de localização para proteger crianças e adolescentes.
  • Proteção da segurança e privacidade. Conteúdos ilegais devem ser removidos imediatamente.

Relatórios periódicos devem ser feitos com transparência pelas plataformas e sanções serão aplicadas caso necessário, como suspensão das atividades e proibição de funcionamento.

Boas reflexões e até o mês que vem!

SERVIÇO

ATENDIMENTO PSICOLÓGICO: ADOLESCENTES, ADULTOS E CASAIS

Presencial ou Online

Informações: (61) 98173.8433 Whatsapp | @nartanlemos | nartanlemos.com.br

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